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Bruno Jucá de Azevedo
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Publicações
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Artigos (3)
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Bruno Jucá de Azevedo
Artigo ·
há 8 anos
Crédito tributário: nascimento e exigibilidade
Introdução A obrigação, no Direito das Obrigações, compreende uma relação jurídica onde figuram dois polos, quais sejam o devedor e o credor. O dever do devedor contrapõe o direito do credor, sendo...
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Bruno Jucá de Azevedo
Artigo ·
há 8 anos
Atuação do estado no domínio econômico
Introdução O desenvolvimento econômico brasileiro ocorreu de forma acelerada acabando por ser necessária a intervenção do Estado no cenário econômico, no entanto, não agindo de forma arbitral para...
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Bruno Jucá de Azevedo
Artigo ·
há 8 anos
Inelegibilidade no direito eleitoral
Introdução A inelegibilidade é tratada na Constituição Federal em capítulo que trata exclusivamente a respeito de direitos políticos, sendo que as regras gerais estão dispostas no artigo 14 , §§ 4º a...
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